As 60 principais questões

Com ênfase nas soluções fornecidas pela jurisprudência do TCU

22 a 24 de Maio
Rio de Janeiro – RJ

APRESENTAÇÃO

Os procedimentos relativos às contratações públicas exigem, cada vez mais, dos servidores envolvidos, conhecimentos especializados e atualizados, relativos tanto ao conjunto normativo geral, retratado pelas Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, quanto a normas específicas, editadas para regulamentar a matéria e/ou possibilitar a concretização de políticas públicas.

Diversas são as obras e artigos elaborados sobre o assunto. Entretanto, a interpretação dos normativos sempre causa dúvidas e indagações, principalmente quando a teoria é transportada para a prática. Em tal contexto, mesmo para aqueles servidores já habituados e familiarizados com os aspectos procedimentais das licitações, surgem impasses e dúvidas latentes, cuja solução é fundamental para garantir o sucesso do certame, com a segurança jurídica adequada.

Assim, faz-se necessária a identificação e a gestão dos riscos inerentes às atividades de modo a conferir uma melhoria na condução dos procedimentos de compras públicas e maior segurança aos servidores envolvidos quanto à responsabilização funcional de suas condutas.

Daí a relevância de capacitação avançada para tais servidores que, por mais que já venham desempenhando a função de Pregoeiro, necessitam de atualização acerca das normas, da jurisprudência e dos procedimentos operacionais que afetam, diretamente, a realização de suas funções. Tratando-se, pois, de uma realidade evidente na Administração Pública, a INOVE CAPACITAÇÃO, com um programa consistente e inovador, apresentado por dois dos maiores especialistas do assunto e baseado em questões práticas, polêmico Seminário avançado, diferenciado e exclusivo.

OBJETIVOS

  • Compreender o processamento do pregão eletrônico desde a instauração do processo administrativo até a homologação do certame;
  • Conhecer as diversas peculiaridades presentes na licitação para registro de preços, inclusive as questões ainda bastante controvertidas sobre a sua utilização;
  • Avaliar as principais decisões do Tribunal de Contas da União sobre os temas abordados;
  • Debater propostas de soluções para os problemas mais comuns nos pregões e no sistema de registro de preços;
  • Desenvolver uma visão panorâmica da licitação pública, contemplando os aspectos legal, jurisprudencial e doutrinário.

PÚBLICO-ALVO

  • Pregoeiros;
  • Equipe de Apoio;
  • Ordenadores de Despesa;
  • Presidente e membros de comissão de licitação;
  • Auditores;
  • Advogados;
  • Procuradores;
  • Auditores;
  • Profissionais que atuam no controle interno e externo;
  • Todos aqueles que desejem aprimorar seus conhecimentos na área de licitações públicas.

VANTAGENS

Oferece aos participantes um conjunto de conhecimentos e informações atualizadas, visando esclarecer, capacitar e fortalecer as práticas que os profissionais envolvidos direta e indiretamente na área de licitações enfrentam em seu dia a dia, contribuindo para o aperfeiçoamento dos agentes públicos na condução de seus atos, oferecendo-lhe segurança jurídica e prevenção de riscos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Parte 01
  1. A utilização do pregão é obrigatória para estados e municípios? E quanto às entidades privadas sem fins lucrativos?
  2. O pregão pode ser adotado para a contratação de obras de engenharia? E para serviços de engenharia?
  3. O TCU admite que seja realizado pregão aplicando-se o critério de disputa da maior oferta?
  4. No pregão, o preço de referência será necessariamente o máximo que a administração admitirá na licitação?
  5. É possível indicar marca de um objeto pretendido pela administração no edital da licitação?
  6. Pode ser exigida garantia de proposta/participação no pregão? E quanto à garantia de execução contratual?
  7. O pregoeiro pode assinar o edital? Quais são suas responsabilidades?
  8. Empresas com sócios em comum podem participar do mesmo pregão?
  9. A exclusão de uma condição de habilitação originariamente fixada no edital exige a republicação do aviso de abertura?
  10. Uma resposta a questionamento efetuado por um licitante vincula a administração? E se a resposta divergir do edital?
  11. Se uma empresa interessada em participar da licitação protocolar uma impugnação fora do prazo, a administração estará obrigada a examiná-la?
  12. Pode ser exigido no edital que os atestados de capacidade técnica sejam apresentados acompanhados das respectivas notas fiscais?
  13.  A visita técnica obrigatória é compatível com a modalidade pregão?
  14.  Durante o exame preliminar das propostas no pregão, o pregoeiro poderá desclassificar uma delas por entender que o preço é inexequível?
  15.  Quais são as hipóteses em que o pregoeiro deverá excluir um lance no pregão eletrônico?
  16.  A utilização de ferramenta eletrônica que permite o envio automático de lances é aceita pela legislação? O que diz a jurisprudência do TCU?
  17.  Como identificar o licitante conhecido como “coelho”? Quais os prejuízos que ele pode causar no pregão?
  18.  Se um licitante participar de um pregão por meio de sua matriz e de uma das suas filias, o pregoeiro deve desclassificar ambas?
  19.  O que deve ser feito se houver empate entre as propostas no pregão?
  20.  Como verificar se o porte de uma empresa é de ME/EPP?
  21.  Em que momento deve ser iniciado o prazo para regularização fiscal/trabalhista da ME/EPP?
  22.  Caso o preço vencedor da cota exclusiva seja bem superior à cota ampla, o pregoeiro poderá recusar a proposta em virtude do sobrepreço?
  23.  O pregoeiro deve informar sempre a data e o horário para a retomada da sessão ou cabe à licitante o acompanhamento dos atos?
  24.  Em sede de negociação de preços em licitação com modelo de adjudicação por preço global, a licitante pode amentar os preços de alguns itens, desde que reduza o valor total do grupo?
  25.  É autorizado promover diligência com vistas à retificação da planilha de preços?
  26.  Qual seria a data limite para apresentação do balanço patrimonial já exigível de acordo com o entendimento do TCU?
  27.  Na licitação para contratação de serviço de limpeza ou mesmo de recepção, a licitante precisa comprovar experiência na prestação dessas atividades ou somente na gestão de mão de obra?
  28.  Na etapa recursal, o juízo de admissibilidade exercido pelo pregoeiro pode impedir o recebimento do recurso sob o fundamento da ausência de motivação válida?
  29.  No edital de pregão, podem ser previstas as sanções presentes no art. 87 da Lei n.º 8.666/93?
  30.  O que fazer diante de uma ocorrência impeditiva indireta?
Parte 02
  1. Qual é o entendimento do TCU acerca da possibilidade/necessidade de utilização do Sistema de Registro de Preços, especialmente, nas hipóteses polêmicas? Exame das vantagens e desvantagens.
  2. Em quais hipóteses a legislação e o Tribunal de Contas da União não reconhecem a possibilidade de registro de preços?
  3. Os Estados e Municípios podem editar seus próprios regulamentos de registro de preços?
  4. Quais são os impactos Decreto nº 9.488/2018 nas Atas de Registro de Preços elaboradas antes de sua publicação?
  5. Quais são as (reais) diferenças entre Ata de Registro de Preços e Contrato? Desmistificação dos institutos.
  6. Quais são as principais novidades do SRP para estatais e o que se pode esperar da nova Lei de Licitações?
  7. Como ocorre a operacionalização do Cadastro de Reserva durante e após o certame? Quando é possível a sua utilização e em que momento a habilitação dos interessados de ser realizada?
  8. Em quais hipóteses é possível a realização de Compra Nacional? Limites e peculiaridades de acordo com a nova regulamentação.
  9. É permitida a execução de uma Ata de registro de preços sem a formalização de instrumento contratual? Análise jurisprudencial do conceito de “pronta entrega” fornecido pela legislação.
  10. É possível a troca de marca ou modelo do bem registrado em ata? Quais são as atitudes que devem ser tomadas pelo gestor?
  11. Qual a conduta recomendada diante do impasse entre o Cadastro de Reserva e a convocação de licitantes remanescentes?
  12. É possível a solicitação de amostras em um certame realizado para o registro de preços? Quais cautelas devem ser adotadas?
  13. De acordo com o entendimento jurisprudencial mais recente, qual é a regra em licitações destinadas ao registro de preços: possibilidade ou vedação de caronas? Justificativas necessárias.
  14. Em que hipótese o TCU considera obrigatória a contratação dos quantitativos registrados? Afinal, existe direito à contratação do fornecedor registrado?
  15. Na prática, o que representa o direito de preferência concedido pelo decreto ao fornecedor registrado? Um órgão que tenha uma Ata de Registro de Preços vigente pode deixar de utilizá-la e aderir a ARP de outro órgão?
  16. A intenção de registro de preços é obrigatória? Como operacionalizar o procedimento? Necessidade de pesquisa de preços adicionais. Impedimentos à participação. Novidades do recente Decreto nº 9.488/2018.
  17. Como justificar e formalizar um pedido de carona? Como solicitar? Como conceder? Roteiro. Orientações do TCU.
  18. Do que se trata a grande polêmica, estabelecida no TCU, acerca da adesão específica de item cuja adjudicação ocorreu de maneira global ou agrupada? Evolução jurisprudencial e análise das situações atualmente permitidas.
  19. Quais são os limites legalmente impostos à adesão de órgãos não participantes? Limite global. Limite individual. Limite lógico. Limite Temporal. Limite subjetivo.
  20. Quais são os atributos do novo limite gerencial, imposto pelo Decreto nº 9.488/2018, aos serviços de tecnologia da informação e comunicação?
  21. Os novos limites, alterados pelo Decreto nº 9.488/2018 aplicam-se a todos os entes (União, Estados e Municípios)?
  22. É permitido o ajuste para cessão ou remanejamento de quantitativos registrados entre os atores do SRP (órgão gerenciador, orgão participante e órgão não participante)?
  23. Do que se trata a “Ata de Gaveta”? Debate acerca de sua (in)aplicabilidade.
  24. A nova exigência de estudo prévio pré-adesão e a sua obrigatória aprovação pelo órgão gerenciador. O que fazer, na prática, diante da omissão regulamentar atualmente vivenciada? O órgão gerenciador pode negar a um pedido de adesão dentro dos limites estabelecidos?
  25. Quais condutas devem ser tomadas pelo administrador diante da necessidade de alteração quantitativa do objeto registrado?
  26. O contrato decorrente de certame realizado no SRP pode ser aditivado após o encerramento da validade da Ata de Registro de Preços?
  27. Os preços registrados em Ata podem ser atualizados, revisados ou reajustados? Qual é o procedimento a ser tomado, de acordo com a jurisprudência do TCU e orientações da AGU?
  28. Como se dá a divisão de responsabilidades para aplicação de penalidades pelo descumprimento da Ata e do contrato?
  29. É recomendável o sancionamento do fornecedor registrado em caso de recusa de fornecimento ao órgão gerenciador, participante e não participante?
  30. Em quais hipóteses ocorre a comunicabilidade de efeitos das sanções aplicadas interna e externamente? O cancelamento da Ata e a rescisão contratual serão sempre obrigatórios?

PALESTRANTES

Dawison Barcelos

Servidor do Tribunal de Contas da União onde exerceu por vários anos as atividades de Pregoeiro e atualmente integra a Consultoria Jurídica do órgão. Advogado, Consultor em Licitações e Contratos Administrativos e Especialista em Direito Público. Criador do portal “O Licitante” onde publica periodicamente trabalhos relacionados a contrações públicas e livros como “Registro de Preços – Principais Julgamentos do TCU”.

Evaldo Ramos

Auditor do Tribunal de Contas da União desde 2006, atuando sempre no setor de licitações, onde exerce a função de Diretor de Licitações do TCU. Atualmente, desempenha, dentre outras atividades, as funções de pregoeiro oficial, leiloeiro e presidente de comissões especiais de licitação. É formado em direito e administração de empresas. Advogado, militante nas áreas cível, previdenciária e administrativa. Professor de cursos preparatórios para concursos em Brasília, na área de direito administrativo. É professor da Escola Nacional de Administração Pública – Enap, no curso de Formação de Pregoeiro. Professor do Instituto Serzedello Corrêa (unidade do TCU responsável pela capacitação de servidores públicos), onde ministra cursos para turmas de técnicos de controle externo. Atua também como conteudista para cursos de formação e aperfeiçoamento de pregoeiros.

INSCRIÇÃO

INFORMAÇÕES

Local: Rio de Janeiro – RJ

Data: 22 a 24 de Maio

Carga horária: 20 horas

INVESTIMENTO

PLANO INDIVIDUAL

R$ 3.590,00 por pessoa

A cada 4 inscrições neste curso, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Inove concederá cortesia para uma quinta inscrição.

INCLUSO

Material didático exclusivo – Inove;
Apostila e Material Complementar dos Professores;
Pasta executiva ; Caneta ; Lápis e Marca Texto;
Certificado de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional;
5 Coffee-Breaks